12/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802903-72.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Diomedes de Lima Calças Advogada: Amanda da Luz (OAB: 21459/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA-CORRENTE - CONSUMIDOR QUE PERMANECEU SEM SEU SALÁRIO POR 2 MESES SEGUIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O bloqueio indevido de valores em conta corrente caracteriza falha na prestação do serviço, sendo passível de reparação por danos morais, uma vez que o constrangimento causado ao consumidor, que permaneceu sem salário para pagamento de suas contas por 2 meses seguidos, é evidente.

Muito bem sopesadas as circunstâncias fáticas que emolduram o caso, em especial a angústia e sofrimento experimentados pelo autor que, como dito, permaneceu sem seu benefício previdenciário por 2 meses consecutivos, o quantum arbitrado pelo juízo a quo trata-se de valor justo, razoável, adequado e que atende a função pedagógica da condenação, não configurando fonte de enriquecimento sem causa.

Considerando que o IGPM é o índice que melhor reflete a inflação, deve ser mantido.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:36

Inclusão em Pauta
12/07/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:40

Distribuído por sorteio
16/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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