TJMS - 0816669-46.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 20:08
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 20:06
Transitado em Julgado em "data"
-
22/02/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:47
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 05:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816669-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 17:43
Não-Provimento
-
12/12/2024 17:59
Inclusão em pauta
-
23/11/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 07:10
Expedida/certificada
-
03/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 07:08
Expedição de "tipo de documento".
-
03/07/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicação
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02/07/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:05
Expedição de "tipo de documento".
-
02/07/2024 15:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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