30/10/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:36

Baixa Definitiva
30/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:30

Expedição de Ofício.
27/10/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414208-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Agravado: Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Luiz Cláudio Brandão de Souza (OAB: 6928/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Rafael Gomes (OAB: 11040/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogada: Giselli Queiroz de Oliviera (OAB: 21697/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Andreta (OAB: 183034/SP) Advogada: Luciana Cassia de Azambuja (OAB: 7600/MS) Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CAUÇÃO IDÔNEA - FUNDAMENTOS RELEVANTES - RISCO DE DANO - RECURSO PROVIDO.

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º do CPC).

Na espécie, não há controvérsia quanto à caução oferecida.

Já os fundamentos são relevantes uma vez que respaldados, em parte, na Súmula 410 do e.

STJ, que prevê que a execução de multa por descumprimento de obrigação de (não) fazer pressupõe a intimação pessoal da parte, com a advertência sobre a penalidade de multa em caso de descumprimento.

O risco de dano decorre da alta monta executada.

Recurso provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:32

Inclusão em Pauta
13/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414208-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Agravado: Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Luiz Cláudio Brandão de Souza (OAB: 6928/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Rafael Gomes (OAB: 11040/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogada: Giselli Queiroz de Oliviera (OAB: 21697/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Andreta (OAB: 183034/SP) Advogada: Luciana Cassia de Azambuja (OAB: 7600/MS) Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, concedendo a tutela de urgência requerida para o fim de determinar a suspensão dos atos de bloqueio, penhora e quaisquer atos expropriatórios em desfavor da agravante, até o julgamento final do presente recurso ou da impugnação ao cumprimento de sentença, sem prejuízo do prosseguimento do feito quanto aos demais atos processuais.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).
08/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 12:23

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414208-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Agravado: Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Luiz Cláudio Brandão de Souza (OAB: 6928/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Rafael Gomes (OAB: 11040/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogada: Giselli Queiroz de Oliviera (OAB: 21697/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Andreta (OAB: 183034/SP) Advogada: Luciana Cassia de Azambuja (OAB: 7600/MS) Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:15

Distribuído por prevenção
03/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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