18/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Baixa Definitiva
19/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813690-19.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Raíssa Martins Kosloski Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos lançados nos Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl.33), bem como a manifestação do Estado à fl. 40, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813690-19.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Raíssa Martins Kosloski Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela autora à f. 33.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
03/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/06/2022 00:49

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:54

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:54

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 01:43

INCONSISTENTE
02/05/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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