TJMS - 0800576-30.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/03/2025 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/03/2025 12:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/03/2025 12:35
Baixa Definitiva
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11/03/2025 12:35
Transitado em Julgado em "data"
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12/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800576-30.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Athena Empreendimentos Técnicos Ltda.
Advogado: Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargante: Celso Martinez Junior Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargante: Heloisa Cleto Pires Martinez Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargada: Irene Aparecida de Abreu Faustino Alonso Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, mas têm por finalidade sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais.
No caso concreto, não se verifica omissão, uma vez que a questão suscitada pela Embargante foi devidamente analisada no Acórdão impugnado, sendo expressamente consignado que a notificação realizada em 21/10/2020 não possuía caráter definitivo, e que a comunicação formal de encerramento do contrato ocorreu apenas em 25/11/2020, o que não respeitou o prazo contratual de 30 (trinta) dias.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. -
11/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/02/2025 15:53
Inclusão em pauta
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05/02/2025 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/02/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:01
Publicação
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29/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800576-30.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Athena Empreendimentos Técnicos Ltda.
Advogado: Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargante: Celso Martinez Junior Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargante: Heloisa Cleto Pires Martinez Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Embargada: Irene Aparecida de Abreu Faustino Alonso Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
28/01/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 04:19
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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28/01/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:01
Publicação
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27/01/2025 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/01/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:11
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800576-30.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Athena Empreendimentos Técnicos Ltda.
Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Recorrente: Heloisa Cleto Pires Martinez Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Recorrente: Celso Martinez Junior Advogado: Marcio Antônio Cazú (OAB: 69122/SP) Recorrido: Irene Aparecida de Abreu Faustino Alonso Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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