31/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:27

Baixa Definitiva
31/10/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800075-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Embargado: Raquel Molina de Arruda DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
03/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800075-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Embargado: Raquel Molina de Arruda DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800075-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Raquel Molina de Arruda DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Entretanto, muito embora o apelado tenha apresentado a súplica somente em 19/05/2023, houve a oposição de dois outros embargos de declaração (15/02/2023 e 11/04/2023) que possui o condão de interromper o prazo para interposição de eventual recurso de apelação.

E conforme certidão de p. 221, o início do prazo para apresentar a apelação começou em 28/04/2023, com o término em 19/05/2023.

De acordo com o disposto no artigo 1.026, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

O contrato de honorários advocatícios é título executivo extrajudicial conforme determina os artigos 784, XII, do CPC c/c art. 24, da Lei 8.906/94.

A viabilidade da execução, lastreada em contrato de prestação de serviços advocatícios, deve ter a presença dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade.

Entretanto, no caso em exame falta liquidez, porque cláusula contratual estipulou que o percentual remuneratório do advogado incidiria sobre o proveito econômico correspondente à cota da contratante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800075-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Raquel Molina de Arruda DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Diante do exposto, indefiro a assistência judiciária gratuita em favor do apelante, devendo este providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, retorne o feito concluso, caso contrário, intime-se o postulante para, em cinco dias, satisfazer em dobro a referida custa, sob pena de não conhecimento pela deserção.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 18 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800075-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Raquel Molina de Arruda DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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