10/06/2024 13:47

Baixa Definitiva
10/06/2024 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:03

INCONSISTENTE
03/05/2024 15:33

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
07/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:25

Recurso especial admitido
09/02/2024 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414341-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Edison da Silva Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 17:14

INCONSISTENTE
09/11/2023 17:07

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 16:57

INCONSISTENTE
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414341-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edison da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:25

Decisão ou Despacho
06/11/2023 06:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414341-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edison da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414341-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Edison da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414341-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Edison da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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