15/08/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:35

INCONSISTENTE
08/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414344-88.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Daniela Borges Freitas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogada: Daniela Borges Freitas (OAB: 232966/SP) Nesse contexto, não tendo a autoridade apontada como coatora se manifestado quanto à questão, a apreciação por este Sodalício importaria em verdadeira supressão de instância, já que assim não estaria esta Corte a analisar a legalidade de ato praticado, e sim, decidindo originariamente a causa.

Assim, diante de tais argumentos, o não conhecimento da ordem impetrada é medida que se impõe.

No entanto, tratando-se de Habeas Corpus cuja finalidade é a de proteger a liberdade de ir e vir do indivíduo, determina-se, de ofício, que a autoridade apontada como coatora, decida, no prazo máximo de 10 (dez) dias sobre o pedido da defesa formulado às f.406-408 dos autos n.0003594-80.2022.8.12.0021.

Ante o exposto, não se conhece do presente Habeas Corpus, em razão da supressão de instância.

De ofício, determina-se que a autoridade apontada como coatora decida, no prazo máximo de 10 (dez) dias sobre o pedido da defesa formulado às f.406-408 dos autos n.0003594-80.2022.8.12.0021.

Oficie-se, com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem recurso, arquive-se.
07/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:56

Expedição de Ofício.
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:21

Recebidos os autos
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 07:41

Negado seguimento a Recurso
04/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:32

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414344-88.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Daniela Borges Freitas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogada: Daniela Borges Freitas (OAB: 232966/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:35

Distribuído por prevenção
03/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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