03/07/2024 11:55

Baixa Definitiva
03/07/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 08:05

INCONSISTENTE
21/05/2024 14:58

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:51

Recebidos os autos
10/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 09:47

Recurso especial admitido
21/03/2024 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414337-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Maria Luzia Ferreira dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso nos termos do voto do relator.

Divergiu o 1º vogal..
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414337-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Maria Luzia Ferreira dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 17:04

INCONSISTENTE
19/12/2023 17:02

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/12/2023 16:27

INCONSISTENTE
14/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414337-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Luzia Ferreira dos Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:39

Decisão ou Despacho
07/12/2023 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414337-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Luzia Ferreira dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414337-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Luzia Ferreira dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414337-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Luzia Ferreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414337-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Maria Luzia Ferreira dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414337-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Maria Luzia Ferreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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