TJMS - 1408812-36.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 13:17
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:21
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 17:03
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:23
Recurso especial admitido
-
20/03/2024 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408812-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.
Não se discute que a penhora on line e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.
Juízo deretrataçãonão exercido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação e ratificaram o acórdão originário, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408812-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408812-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/01/2024 09:22
INCONSISTENTE
-
22/01/2024 09:22
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
17/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 14:32
Decisão ou Despacho
-
12/12/2023 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ao recorrido para apresentar resposta -
14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vicente Lopes Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Vicente Lopes Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Vicente Lopes Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1414244-36.2023.8.12.0000
Zeleida Amarilia de Souza Moreira
Oi S/A
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 11:58
Processo nº 1414242-66.2023.8.12.0000
Parafusos Sao Paulo LTDA
Oi S/A
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 11:58
Processo nº 0842728-49.2019.8.12.0001
Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...
Expresso Queiroz LTDA
Advogado: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 11:05
Processo nº 0842728-49.2019.8.12.0001
Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...
Expresso Queiroz LTDA
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2019 09:50
Processo nº 1409046-18.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Asmmp - Associacao Sul-Mato-Grossense Do...
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2023 14:40