TJMS - 1409046-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ASMMP - ASSOCIACAO SUL-MATO-GROSSENSE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 15.413.313/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 10:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 10:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2025 15:05

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 14:56

    Certidão Cartorária

  • 07/01/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/12/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:10

    Publicação

  • 13/12/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 11:13

    Recurso Especial

  • 12/12/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:43

    Registro Processual

  • 31/10/2024 13:42

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 31/10/2024 13:42

    Certidão Cartorária

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:32

    Publicação

  • 19/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:11

    Decisão

  • 19/09/2024 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 12:46

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/09/2024 17:26

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicação

  • 18/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicação

  • 15/03/2024 15:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 15:31

    Recurso especial

  • 14/03/2024 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:05

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/01/2024 13:37

    Registro Processual

  • 11/01/2024 13:37

    Certidão Cartorária

  • 13/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:16

    Publicação

  • 11/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 15:15

    Recurso Especial Repetitivo

  • 07/12/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicação

  • 13/11/2023 00:01

    Publicação

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2023 14:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

    A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

    Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409046-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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