18/09/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:55

Baixa Definitiva
18/09/2023 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 15:51

Recebidos os autos
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414444-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Paciente: Bruno Modesto Barreto Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Dinglles Walderi Barros Dias Advogado: Giovani Fiorentini (OAB: 5917/PR) EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INSUFICIÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e presentes os indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta do crime imputado ao paciente, haja vista que este, juntamente com diversos outros investigados, estariam, em tese, comercializando entorpecentes variados (sintéticos e derivados de maconha) na cidade de Dourados/MS e região, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter, sobremaneira, a ordem pública.

Os predicados favoráveis do acautelado não têm condão de afastar a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando, sobretudo, a gravidade concreta dos fatos investigados e fortes indicativos de renitência delitiva, devendo, nesse átimo, ser preservada a garantia da ordem pública.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:16

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/08/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:21

Recebidos os autos
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:25

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414444-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Paciente: Bruno Modesto Barreto Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Dinglles Walderi Barros Dias Advogado: Giovani Fiorentini (OAB: 5917/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:05

Juntada de Informações
04/08/2023 12:14

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:20

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:10

Distribuído por prevenção
03/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414448-80.2023.8.12.0000

Fernanda de Freitas Fernandes

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda de Freitas Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800731-47.2015.8.12.0027

Juiz(A) Dedireito da Vara Unica da Comar...

Osmar Augusto da Silva

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800731-47.2015.8.12.0027

Osmar Augusto da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2015 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1414446-13.2023.8.12.0000

Priscila Ferrreira Linhares

Ricardo Neves Costa

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1414445-28.2023.8.12.0000

Jose Nicolau dos Santos

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Leonardo Flores Sorgatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 14:30

Exibir Processo