TJMS - 1414445-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

JOSE NICOLAU DOS SANTOS

CPF *31.***.*86-53

Advogados

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB: 16258/MS

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

JOSE NICOLAU DOS SANTOS

CPF *31.***.*86-53

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 11:24

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:23

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Ainda, à Secretaria para corrigir o cadastro das partes, fazendo constar como recorrente: PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA e recorrido: JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/01/2024 15:19

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 11/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/44 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/12/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por José Nicolau dos Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1414445-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Recorrido: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414445-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414445-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414445-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: José Nicolau dos Santos Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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