TJMS - 0804704-28.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 07:57
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 07:57
Baixa Definitiva
-
07/11/2023 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804704-28.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Douglas Adriano da Silva Bezerra Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.
Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/09/2023 07:55
Inclusão em Pauta
-
26/09/2023 20:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 20:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 02:30
INCONSISTENTE
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804704-28.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Douglas Adriano da Silva Bezerra Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804704-28.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Douglas Adriano da Silva Bezerra Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807145-95.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 3 Vara de Fazenda ...
Industria e Comercio de Bebidas Funada L...
Advogado: Fernando Henrique Chelli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 09:30
Processo nº 0800566-66.2020.8.12.0013
Cristina Luzia Cristaldo do Canto
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2020 12:27
Processo nº 0800566-66.2020.8.12.0013
Estado de Mato Grosso do Sul
Cristina Luzia Cristaldo do Canto
Advogado: Denise Tiosso Sabino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/09/2021 14:00
Processo nº 1414434-96.2023.8.12.0000
Banco Bmg SA
Genir Conceicao Lopes Ferreira
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 17:35
Processo nº 1414432-29.2023.8.12.0000
Paulo Henrique de Lima
Em Segredo de Justica
Advogado: Alexandre Antunes Abud
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 17:25