03/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 06:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:21

Emissão da Relação
22/08/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 21:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/08/2025 21:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 03:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0813566-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique Galeano - Intimação da decisão interlocutória de p. 142: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
12/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:00

Recebidos os autos
10/03/2025 20:00

Decisão ou Despacho
24/02/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:16

Recebidos os autos
29/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0813566-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique Galeano - SENTENÇA - "....

Dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo o feito extinto sem resolução de mérito em relação à supracitada requerida.

Ademais, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Henrique Galeano em Modelo 351956 -ML8118 - Endereço: Rua 7 de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-081, Fone: 6733178600, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] desfavor de Rayssa Kathreen Barbosa dos Santos Florentino e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruno Henrique Galeano em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Rayssa Kathreen Barbosa dos Santos Florentino, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
10/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Homologada a Transação
11/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
12/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0813566-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique Galeano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:00

de Interrogatório
15/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 18:56

Recebidos os autos
09/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:09

Recebidos os autos
22/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 14:27

de Conciliação
26/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0813566-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique Galeano - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/10/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
01/08/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 19:07

Recebidos os autos
28/07/2023 19:07

Decisão ou Despacho
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:52

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 18:18

Recebidos os autos
16/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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