28/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.
10/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:13

Recebidos os autos
25/01/2024 21:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:14

Recebidos os autos
10/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 22:10

Conclusos para decisão
18/10/2023 03:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
10/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:58

Recebidos os autos
25/09/2023 10:58

Recebidos os autos
22/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832377-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Ramona Rodrigues Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DO AUTOR - SUPOSTA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO FORAM ANALISADAS NOS CONTRATOS - DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.

Forçoso reconhecer que asentençacarece de fundamentação, pois, do modo como proferida, acabou por prestar deficitária jurisdição, em especial à autora, ora recorrente, que não teve apreciada algumas de suas alegações para a solução do litígio, principalmente referente a limitação/taxação de juros dos contratos objetos dos autos junto ao limite imposto no site do Banco Central.

Portanto, sendo nítida a falta de fundamentação dasentença, é caso de declarar a sua nulidade, determinando o retorno dos autos à origem para a análise precípua desta questão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de ofício e julgaram prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator..
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832377-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Ramona Rodrigues Pereira Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
17/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:26

Recebidos os autos
12/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:08

Recebidos os autos
16/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2023 09:32

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:15

Recebidos os autos
09/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:48

Conclusos para julgamento
04/01/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:35

Recebidos os autos
08/12/2022 12:34

Decisão ou Despacho
07/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.
18/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:34

Recebidos os autos
08/11/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:51

INCONSISTENTE
14/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:28

Recebidos os autos
05/09/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:14

Recebidos os autos
15/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:16

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/08/2022 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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