TJMS - 0801356-21.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801356-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.
Como esses parâmetros restaram atendidos, é de rigor a manutenção do quantum fixado em primeiro grau.
Não há falar na majoração dos honorários advocatícios fixados pelo magistrado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, pois observados os parâmetros fixados no art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
17/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/08/2023 14:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/08/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:21
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801356-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:50
Distribuído por sorteio
-
02/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801681-62.2019.8.12.0012
Maria Ines Ferreira da Silva
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Maik Erima dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2019 12:39
Processo nº 0813526-22.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...
Agrindus S/A Empresa Agricola e Pastoril
Advogado: Gabriel Huguenin Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 14:15
Processo nº 0813526-22.2022.8.12.0001
Agrindus S/A Empresa Agricola e Pastoril
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Gabriel Huguenin Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2022 18:35
Processo nº 0801660-54.2022.8.12.0021
Banco Bmg SA
Jose Roberto Fogaca
Advogado: Sergio Gonini Benicio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 16:20
Processo nº 0801660-54.2022.8.12.0021
Jose Roberto Fogaca
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2022 09:21