14/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814550-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Enedilson Areco Vareiro Advogado: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB: 23571/MS) Advogado: Silvana Rabello de Almeida (OAB: 24480/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
19/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:29

Não-Provimento
27/01/2025 19:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:52

Expedida/certificada
02/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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