TJMS - 0805157-88.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *72.***.*40-10

Advogados

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 18162/MS

CPF *90.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805157-88.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - SEGURO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DA IRREGULARIDADE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE RECURSO PELO RÉU, O QUE OBSTA A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO - INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Os réus não comprovaram a contratação de qualquer produto que justifique os descontos na conta corrente da autora a título de seguro de vida; logo, inarredável a declaração de sua nulidade.

    II - A restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro.

    III - O ínfimo valor dos descontos (R$ 44,41 mensais), bem como o longo lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (aproximadamente quatro anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.

    Ocorre, no entanto, que os réus não interpuseram apelo, o que obsta a alteração da sentença neste ponto, sob pena de reformatio in pejus.

    Não se pode estimular o lucro fácil.

    Afinal, se a autora tivesse sofrido algum infortúnio, obviamente se beneficiaria do seguro contratado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

    RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

  • 01/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 12:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/09/2023 15:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/09/2023 14:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:33

    Inclusão em Pauta

  • 23/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805157-88.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820650-37.2014.8.12.0001

Willian Inacio da Silva

Companhia Nobre Seguradora do Brasil

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0820650-37.2014.8.12.0001

Willian Inacio da Silva

Companhia Nobre Seguradora do Brasil

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2014 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1413838-15.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0844081-22.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rildo Jorge Ferreira

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0844081-22.2022.8.12.0001

Rildo Jorge Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 20:20

Exibir Processo