24/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:21

Baixa Definitiva
24/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:56

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413978-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Lourdes Pereira Ferreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:05

Inclusão em Pauta
02/08/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413978-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Lourdes Pereira Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio
01/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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