STJ - 1413979-34.2023.8.12.0000

14/06/2024 16:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

22/05/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421380/2024

22/05/2024 20:13

Protocolizada Petição 421380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024 20:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

09/05/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/05/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 372546/2024

09/05/2024 12:36

Protocolizada Petição 372546/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

04/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/04/2024 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL