TJMS - 0844297-17.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 06:22
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 15:31
INCONSISTENTE
-
22/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 14:45
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:55
Inclusão em Pauta
-
09/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 13:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 11:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/03/2024 03:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Ana Carolina Oliveira Carlos, Clara Duran Leite, Devane Marcos Silva Gonçalves, Duilio Cremonesi Junior, Iasson Prestes Gelatti, Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto, Evanio Pache Caetano.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.
São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0844297-17.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargante: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844297-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA OU DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em se tratando de candidatos classificados além do número de vagas previstas no edital, a nomeação é mera expectativa de direito, que somente se transforma em direito subjetivo quando superveniente vaga a ser preenchida, e da constatação da necessidade e conveniência de seu provimento, com preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame.
Inexistindo comprovação de que as contratações temporárias se deram para preencher vagas puras do cargo de história ou que houve preterição dos candidatos aprovados, não há direito subjetivo à nomeação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844297-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ana Carolina Oliveira Carlos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Devane Marcos Silva Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Duilio Cremonesi Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Iasson Prestes Gelatti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Nicomedes Quintiliano de Oliveira Neto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Clara Duran Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0854024-63.2022.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Rick Wasley Santos Ortiz
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2024 09:24
Processo nº 0854024-63.2022.8.12.0001
Rick Wasley Santos Ortiz
Diretor do Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2022 19:07
Processo nº 0845236-94.2021.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...
Tito Helder Dias Rodrigues
Advogado: Sandro Barbiris Correa Portilho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 16:40
Processo nº 0845236-94.2021.8.12.0001
Tito Helder Dias Rodrigues
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Sandro Barbiris Correa Portilho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2022 11:44
Processo nº 1413709-10.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Elidia Nogueira
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 07:35