TJMS - 0845236-94.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TITO HELDER DIAS RODRIGUES

CPF *39.***.*47-50

Advogados

SANDRO BARBIRIS CORREA PORTILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2025 14:09

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2025 16:52

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:02

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2024 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2024 16:47

    Retificação de Classe Processual

  • 01/08/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/07/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 15:49

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 16:52

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:09

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 07:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2023 07:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:08

    Transitado em Julgado em data

  • 25/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2023 06:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 04:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 07:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2022 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2022 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 11:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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