05/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800410-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 10:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:36

Recebidos os autos
08/05/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800410-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/35 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicação
25/04/2024 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 09:51

Recurso Especial
22/04/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 12:36

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800410-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800410-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA - PERÍODO DE CARÊNCIA - RECUSA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - USUÁRIO EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Como há apresentação suficiente da irresignação da apelante na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio da dialeticidade. 2 - A jurisprudência da Corte Superior reconhece a legalidade da cláusula do contratode plano de saúdeque impõe limitação à cobertura duranteperíodo de carência,desde que não impeça o atendimento do beneficiário em situação emergencial.

Ainda, que a recusa indevida/injustificada, pela operadorade plano de saúde, deautorizar a cobertura financeiradetratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada enseja reparação em danos morais por agravar a situaçãodeaflição psicológica edeangústia no espírito do beneficiário. 3 - Restando demonstrado que o plano de saúde não cobriu a cobertura do procedimento cirúrgico de emergência que seu usuário foi submetido, levando ele a ser cobrado extrajudicialmente e a ter o nome inscrito no cadastro de inadimplentes, deve a parte ré ser condenada a pagar da conta hospitalar e a indenizar os danos morais sofridos pelo autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800410-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800410-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Intime-se o apelante para se manifestar sobre a preliminar arguida nas contrarrazões, a fim de evitar decisão surpresa; após, conclusos. Às providências.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800410-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Interessado: Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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