TJMS - 0800159-44.2023.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DANIEL JANUARIO

CPF *25.***.*35-14

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON CARLOS ATENCIA MATA

CPF *21.***.*94-25

FELIPE GUILHERME RODRIGUES

CPF *89.***.*27-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:35

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 23/09/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0800159-44.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Daniel Januario - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luciano Daniel Januario, R$ 2.790,38

  • 11/01/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/09/2023 08:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 07:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 07:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 03:33

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:49

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 10:32

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2023 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 14:36

    Evolução da Classe Processual

  • 06/03/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 12:35

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 11:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:37

    Documento Expedido

  • 16/02/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2023 16:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/01/2023 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2023 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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