15/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:29

Documento Digitalizado
15/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:52

Emissão da Relação
07/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 06:47

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:52

Emissão da Relação
22/07/2025 17:35

Recebidos os autos
22/07/2025 17:35

Acolhimento
04/07/2025 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ana Paula Ribeiro (OAB 10824B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805970-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanda Maria Alves de Faria - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 483-491.
10/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ana Paula Ribeiro (OAB 10824B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805970-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanda Maria Alves de Faria - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fls. 476 1.

Ante a iminência do dia 2 de abril, termo final para inclusão do precatório no orçamento das entidades de direito público (art. 100, §5º, da CF/88), cumpram-se os itens 7 a 11 da decisão de f. 455/456, referentes à expedição do ofício precatório para recebimento do crédito principal homologado (R$ 622.643,04, atualizado até abril de 2024). 2.

Após, intime-se o executado para que se manifeste sobre o cálculo de f. 472/475, relativos aos honorários sucumbenciais. 3.

Na sequência, voltem conclusos para deliberação, inclusive quanto aos honorários periciais (f. 464/465).
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:37

Recebidos os autos
02/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ana Paula Ribeiro (OAB 10824B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805970-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vanda Maria Alves de Faria - 4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 7.441,28, e homologar o valor devido em R$ 622.643,04, atualizado até abril de 2024. 5.

Considerando que o exequente sucumbiu em parte mínima, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso apontado. 6.

Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.

Fixo os honorários advocatícios em 10% para a primeira faixa (art. 83, §3º, I, do CPC), e em 8% para a segunda faixa (inciso II do referido artigo), a incidir sobre crédito principal.

Fixo no mínimo em razão da inexistência de motivos para o aumento, notadamente a ausência de interposição de recursos da sentença.

Deverá o advogado do exeqüente apresentar cálculo seguindo esses parâmetros, com posterior manifestação do executado.

Se não houver impugnação desta decisão, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para a requisição do valor dos honorários advocatícios. 7.

Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 8.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 9.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 10.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente. 11.

Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção. 12.

Paralelamente, diga a parte exequente quanto ao requerimento de reserva de crédito de f. 445/446.

Não havendo impugnação, desde já, defiro-o nos moldes requeridos.
23/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:51

Recebidos os autos
05/12/2024 10:51

Acolhimento
03/09/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805970-37.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vanda Maria Alves de Faria - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
08/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 17:03

Retificação de Classe Processual
25/06/2024 18:40

Recebidos os autos
25/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:56

Recebidos os autos
04/03/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:17

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 14:30

Recebidos os autos
09/02/2024 14:30

Recebidos os autos
31/07/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:31

Recebidos os autos
23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 11:04

Recebidos os autos
06/06/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 18:14

Recebidos os autos
09/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 10:50

Recebidos os autos
16/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 18:17

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:22

Recebidos os autos
15/03/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2021 01:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:19

Recebidos os autos
04/10/2021 19:19

Outras Decisões
14/09/2021 21:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 10:31

Recebidos os autos
23/07/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:21

Recebidos os autos
30/06/2021 12:21

Decisão ou Despacho
21/06/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 16:17

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 16:32

Recebidos os autos
27/04/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:53

Recebidos os autos
12/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2021 10:38

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:48

Recebidos os autos
04/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 17:25

Decorrido prazo de parte
26/06/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:06

Recebidos os autos
25/06/2020 12:06

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/05/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
22/04/2020 18:45

Realizado cálculo de custas
02/04/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 18:20

Recebidos os autos
30/03/2020 18:20

Gratuidade da Justiça
30/03/2020 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:21

Recebidos os autos
09/03/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2020 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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