02/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:27

Baixa Definitiva
05/06/2024 18:14

Baixa Definitiva
05/06/2024 17:39

INCONSISTENTE
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:38

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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