TJMS - 0800179-71.2022.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MARCIA ELENA SILVEIRA ALMEIDA

CPF *99.***.*48-68

Advogados

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB: 19227/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/01/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 17:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2023 10:14

    Confirmada

  • 05/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicação

  • 24/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:30

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 07/08/2023 10:13

    Confirmada

  • 07/08/2023 10:13

    Confirmada

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/07/2023.

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/06/2023.

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/08/2023 16:47

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 16:47

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 16:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/08/2023 16:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 16:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicação

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800179-71.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Marcia Elena Silveira Almeida Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 142/143. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/07/2023 15:20

    Outras Decisões

  • 07/07/2023 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 18:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/07/2023 18:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/12/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 01:28

    Confirmada

  • 09/10/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicação

  • 29/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/09/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:09

    Expedida/certificada

  • 28/09/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 03:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/09/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:01

    Publicação

  • 27/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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