TJMS - 0800214-28.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEFA ALVES CAVALCANTI MELO

CPF *37.***.*31-72

Advogados

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

OAB: 21047/MS

CPF *04.***.*60-04

CAMILA SOARES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

Terceiro

Partes

ODETE NUNES COELHO

CPF *05.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800214-28.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.801,96

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:11

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/10/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:27

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/09/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800214-28.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Josefa Alves Cavalcanti Melo Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade de restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente e a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2.

    Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. 3.

    No caso, considerando-se o referido grupo de precedentes, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a razoável gravidade do dano, reputo ser adequado majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 4.

    O parágrafo único, do art. 42, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de "engano justificável". 5.

    Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800214-28.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Josefa Alves Cavalcanti Melo Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:52

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/03/2022 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:33

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:15

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:15

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800224-71.2019.8.12.0019

Rosa Aparecida Alves de Souza

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Fra...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800179-71.2022.8.12.0016

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcia Elena Silveira Almeida

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800224-71.2019.8.12.0019

Rosa Aparecida Alves de Souza

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0800179-71.2022.8.12.0016

Marcia Elena Silveira Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0814685-95.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Evanir dos Santos

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 17:48

Exibir Processo