29/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805742-82.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Soares da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 170, a qual transcrevo a seguir "Diante dos pagamentos realizados pela parte executada, conforme extratos de fls. 168 e 169, e da concordância da parte exequente (fls. 152), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvarás em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 118 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 15/16 (30% - trinta por cento).

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:59

Recebidos os autos
11/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805742-82.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Soares da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/02/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805742-82.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Soares da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:11

Recebidos os autos
10/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:01

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 15:06

Recebidos os autos
24/11/2023 15:06

Recebidos os autos
28/07/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 05:09

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 05:09

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:22

Recebidos os autos
18/07/2023 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 05:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:07

Homologada a Transação
06/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:32

Recebidos os autos
02/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:23

Recebidos os autos
17/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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