TJMS - 1413793-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTO

OAB: 21981/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILNE APARECIDA DE BARROS

OAB: 14037/MS

CPF *09.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413793-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

    A. do N.

    J.

    Advogado: Luiz Altino do Nascimento (OAB: 21981/MS) Agravada: L.

    C.

    H.

    Advogada: Silne Aparecida de Barros (OAB: 14037/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DO MONTANTE - NECESSIDADE - ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM O PARECER.

    O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.

    O pleito de redução do valor da verba alimentícia merece ser deferido, em menor extensão, considerando-se razoável a quantia de alimentos provisórios de 1,5 salário mínimo que, por ora, atende a necessidade do infante, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira do alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.

    Recurso conhecido e provido em parte, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 16/08/2023 18:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413793-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

    A. do N.

    J.

    Advogado: Luiz Altino do Nascimento (OAB: 21981/MS) Agravada: L.

    C.

    H.

    Advogada: Silne Aparecida de Barros (OAB: 14037/MS) Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo a antecipação da tutela recursal pleiteada, para reduzir os alimentos provisórios para o importe de 1 (um) salário mínimo mensal, até o julgamento do presente agravo.

    Intime-se a agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

    Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

    Comunique-se ao Juiz da causa acerca desta decisão.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413793-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.

    A. do N.

    J.

    Advogado: Luiz Altino do Nascimento (OAB: 21981/MS) Agravada: L.

    C.

    H.

    Advogada: Silne Aparecida de Barros (OAB: 14037/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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