28/04/2025 12:14

Arquivado Provisoriamente
11/04/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:36

Recebidos os autos
08/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:08

Recebidos os autos
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS) Processo 0800946-30.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo do Nascimento Silva - Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, prestar contas nos autos.

Sobre as contas, digam os executados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
28/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 16:45

Recebidos os autos
24/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:14

Recebidos os autos
14/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:16

Recebidos os autos
08/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS) Processo 0800946-30.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo do Nascimento Silva - Decisão: Assim, nos termos dos artigos 536 e 854, CPC, defiro o pedido de sequestro/bloqueio do valor de R$ 7.804,08 (sete mil, oitocentos e quatro reais e oito centavos), na proporção de 50% para cada ente, a qual restou frutífera.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:03

Recebidos os autos
05/11/2024 18:02

Decisão ou Despacho
01/11/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:48

Recebidos os autos
21/10/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS) Processo 0800946-30.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo do Nascimento Silva - Decisão: Vistos, I - Indefiro, por ora, o pedido de sequestro, pois tal medida será tomada em caso de descumprimento da sentença por partes dos executados.

Não bastasse isso, consta nos autos acordo celebrado entre os executados para fornecimento do medicamento (f. 94).

Igualmente, não há que se falar em dispensa da intimação dos executados acerca do início do cumprimento de sentença, na medida que é providência necessária e legal, sendo que sua ausência constitui nulidade; II - Intime(m)-se o(s) o executado(s), através de seu advogado, para cumprir voluntariamente a decisão antecipatória da tutela/sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio de valores (CPC, art. 536); III - Intime-se também o executado, por seu advogado, para, querendo, no prazo legal e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos do artigo 535; IV - Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 18:51

Recebidos os autos
14/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:03

Processo Reativado
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:00

Recebidos os autos
19/03/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 12:25

Recebidos os autos
07/03/2024 12:25

Recebidos os autos
29/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS) Processo 0800946-30.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo do Nascimento Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 132/140, no prazo de 10 (dez) dias.
09/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:23

Recebidos os autos
08/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:57

Recebidos os autos
10/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:03

Recebidos os autos
18/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:03

Homologada a Transação
14/09/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 17:55

Recebidos os autos
28/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:00

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS) Processo 0800946-30.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo do Nascimento Silva - Intima-se acerca do despacho de fl. 89: "Vistos, Com o fim de evitar tumulto processual, o pedido de cumprimento provisório da decisão deverá ser formulado em processo apenso, instruído com os documentos indispensáveis para análise do pedido.

Em razão do determinado, torno sem efeito as fls. 86-88.

Intime-se o autor para, querendo, impugnar as contestações no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
31/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:15

Recebidos os autos
25/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 17:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:35

Recebidos os autos
30/06/2023 15:35

Decisão ou Despacho
28/06/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:51

Recebidos os autos
16/06/2023 18:51

Declarada incompetência
16/06/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:49

Recebidos os autos
16/06/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:22

Recebidos os autos
15/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:29

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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