01/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:38

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 15:30

Processo Reativado
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:20

Recebidos os autos
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 16:04

Recebidos os autos
16/05/2025 16:04

Recebidos os autos
25/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0831713-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Vanusa de Souza - Decisão de fl. 153: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
06/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:02

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Outras Decisões
18/10/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0831713-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Vanusa de Souza - Dispositivo da sentença: Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 122-125 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 23 de setembro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado)
27/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:47

Homologada a Transação
23/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:40

Recebidos os autos
12/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:51

Recebidos os autos
06/05/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 11:29

Recebidos os autos
13/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:29

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:05

Recebidos os autos
03/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sebastian Barbosa Lima (OAB 14121/MS) Processo 0831713-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Vanusa de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/11/2023 às 16hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
28/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 17:28

de Conciliação
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 18:11

Recebidos os autos
20/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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