24/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000982-85.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Água Clara Proc.

Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Adna Priscila de Jesus Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE DO CONTRATO - AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ABONO DE FÉRIAS - RECEBIMENTO APENAS DE 1/3 DO ABONO DE FÉRIAS E NÃO 50% COMO DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 003/2004 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/07/2024 22:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:51

INCONSISTENTE
05/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000982-85.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Água Clara Proc.

Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Adna Priscila de Jesus Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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