TJMS - 1413630-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PAULA DE MENDONCA NONATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 18:13

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 17:10

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 17/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2024 13:23

    Recurso Especial não admitido

  • 25/01/2024 08:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ART. 1.012, § 4º DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413630-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1413630-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Requerido: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Considerando todo o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação, ante a ausência de comprovação dos requisitos previstos no art. 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Destaco, por derradeiro, que os efeitos do recurso poderão ser (re)analisados por ocasião do recebimento da apelação por este Tribunal.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1413630-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Requerido: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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