21/08/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:53

Baixa Definitiva
21/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:11

Recebidos os autos
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413594-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: César Henrique Barros Impetrante: Adaflora Correa dos Santos Paciente: Wilson do Nascimento Neto Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Eloim Monteiro Pacheco HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ATRASO NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO - NÃO CONCESSÃO.

O atraso na realização da audiência de custódia constitui mera irregularidade insuficiente para o relaxamento da prisão em flagrante, mormente quando assegurado ao paciente os direitos e garantias constitucionais e infraconstitucionais.

Habeas Corpus a que se nega concessão ante a legalidade da custódia cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
09/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
03/08/2023 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:20

Recebidos os autos
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:49

Juntada de Informações
31/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:39

INCONSISTENTE
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413594-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: César Henrique Barros Impetrante: Adaflora Correa dos Santos Paciente: Wilson do Nascimento Neto Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Eloim Monteiro Pacheco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 16:22

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:55

Distribuído por prevenção
27/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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