TJMS - 0039490-55.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2023 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2023 12:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/08/2023 08:03 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            27/07/2023 22:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/07/2023 14:35 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            27/07/2023 14:35 Recebidos os autos 
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                                            27/07/2023 14:35 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            27/07/2023 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/07/2023 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 10:36 Juntada de Certidão 
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                                            27/07/2023 01:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 01:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/07/2023 00:00 Intimação Apelação Criminal nº 0039490-55.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Apelante: Lourival Gomes da Silva Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Apelante: Lucas Gabriel Duarte Teixeira Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Apelado: Lourival Gomes da Silva Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Apelado: Lucas Gabriel Duarte Teixeira Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
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                                            26/07/2023 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 14:24 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte 
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                                            26/07/2023 08:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 17:29 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/07/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            25/07/2023 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            20/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/07/2023 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2023 11:57 Inclusão em Pauta 
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                                            11/07/2023 11:07 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/04/2023 12:01 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2023 10:18 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/04/2023 16:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/04/2023 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2023 15:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2023 15:54 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2023 15:54 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            05/04/2023 15:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/03/2023 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2023 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 18:44 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            13/02/2023 13:29 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/02/2023 13:29 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/02/2023 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2023 14:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/02/2023 14:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/02/2023 01:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/02/2023 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 14:21 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão 
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                                            01/02/2023 14:21 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            01/02/2023 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2023 10:08 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            01/02/2023 10:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2023 08:33 Conclusos para decisão 
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                                            01/02/2023 08:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 01:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 01:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/01/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/01/2023 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 15:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/01/2023 15:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2023 12:45 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2023 16:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/01/2023 16:36 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2023 16:36 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            17/01/2023 16:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/11/2022 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 12:38 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2022 12:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            30/11/2022 12:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2022 16:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/11/2022 01:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2022 01:52 INCONSISTENTE 
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                                            11/11/2022 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2022 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            11/11/2022 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2022 15:40 Distribuído por sorteio 
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                                            11/11/2022 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2022 14:22 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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