TJMS - 1413476-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 08:06
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:10
Recebidos os autos
-
01/11/2024 13:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/11/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
15/10/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silveiro (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima & Pegolo Advogados Associados Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
14/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:51
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
10/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 16:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:43
Inclusão em Pauta
-
27/09/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 15:01
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
16/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:52
Inclusão em Pauta
-
13/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime(m)-se o(a) recorrente para manifestar-se acerca de eventual não conhecimento do recurso em razão de supressão de instância, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que pretende anulação de negócio jurídico de cessão de cotas que, aparentemente, não foi objeto de análise pela decisão recorrida.
I-se.
Cumpra-se. -
07/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
15/12/2023 16:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
15/12/2023 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Por isso, chamo o processo à ordem e determino a redistribuição dos presentes autos ao órgão prevento (atual 3ª Câmara Cível - Resolução 218 de 2019), conforme deliberado no julgamento do Mandado de Segurança n. 1404965-65.2019.8.12.0000. -
01/12/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:59
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2023 17:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:39
Declarada incompetência
-
06/10/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 14:50
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Por isso, rejeito a impugnação e concedo a gratuidade da justiça à recorrente.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
01/09/2023 08:19
Recebidos os autos
-
01/09/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 16:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/08/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a recorrente para se manifestar sobre a impugnação à gratuidade da justiça apresentada pela recorrida (p. 266/269), no prazo de 05 dias. -
08/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413476-13.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Carla Garcete Serrano Advogada: Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) Advogado: Zachariah Brian Zagol (OAB: 351356/SP) Agravado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessada: Alzira Delgado Garcete Advogado: Adelaide Fernandes (OAB: 2520/MS) Interessado: Hiran Georges Delgado Garcete Interessado: Daniela Delgado Garcete Interessada: Gisele Garcete Interessado: Grace Alessandra Garcete Interessado: Hyran Garcete (Espólio) Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Interessado: Michael Daniel Mosqueira Garcete Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Advogado: Jeane Aparecida de Lima (OAB: 15959/MS) Advogada: Vivian Lara Valdez de Lima (OAB: 26175/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em atenção ao parágrafo 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para apresentar elementos indicadores da suscitada miserabilidade, tais como comprovante de imposto de renda, contas de água, luz e telefone, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para esclarecer se o CNPJ50.660.765/0001-26- 50.***.***/0001-26 (inscrição de Microempreendedor Individual - MEI) refere-se a sua pessoa, e, caso positivo, apresentar seu balanço patrimonial ou faturamento. -
27/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/07/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:34
Distribuído por prevenção
-
26/07/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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