TJMS - 0803482-02.2013.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:47
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 18:23
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 18:14
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
21/03/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 07:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803482-02.2013.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Josimar Konradt dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803482-02.2013.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josimar Konradt dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803482-02.2013.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josimar Konradt dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.
Intimem-se. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803482-02.2013.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Advogado: Gerard Kaghtazian Junior (OAB: 41986/PR) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Josimar Konradt dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Vistos.
Pelo que se vislumbra dos autos, Mafre Vida S/A opôs embargos de declaração em apelação cível nos autos da Ação de Cobrança de Indenização Securitária promovida por Josimar Konradt dos Santos.
Para tanto, sustentou omissão do acórdão de f. 1122-1131, quanto ao julgamento do REsp 1.874.788/SC, mais precisamente em relação ao Tema 1112.
Na decisão de f. 35, foi determinado suspensão do feito até o trânsito em julgado no REsp 1.874.788 /SC.
Mais recentemente, a embargante peticionou informando o julgamento no repetitivo Tema 1112 (f.49-54).
Pois bem.
A matéria posta em debate nos presentes autos foi afetada ao Tema 1112 nos recursos representativos da controvérsia REsp n.º 1.874.788/SC e REsp 1.874.811: "Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo. " E, nos referidos recursos constou a seguinte decisão: "...Por maioria, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos." É certo que em 02/03/2023 foram julgados os recursos especiais em questão, sendo, que, inclusive, certificou-se o trânsito em julgado no REsp 1.874.788 com determinação de sua remessa à origem.
Ocorre que, no REsp n. 1.874.811/SC foram opostos embargos declaratórios ainda pendentes de julgamento, existindo a possibilidade de alteração do resultado se acolhidos com efeitos infringentes.
Aqui é necessário dizer que em alguns casos me posicionei em sentido contrário, ou seja, entendi que mesmo diante da existência de embargos declaratórios seria possível a imediata aplicação do Tema.
Todavia, meditando com mais rigor a respeito, em especial preocupado com a segurança jurídica e diante de precedentes existentes até mesmo na Suprema Corte, onde em embargos declaratórios teses (Tema 793 do STF) foram mudadas, doravante deixarei de aplicar a consolidação do aludido tema enquanto não resolvidos os declaratórios opostos contra seu julgamento ou revista a decisão da Corte que determinou a suspensão dos processos no território nacional.
Assim, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1112 (n.
REsp n.º 1.874.788/SC e REsp n. 1.874.811/SC). À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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