28/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0901519-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Sonia Terezinha da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

I - Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

II - Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0901519-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Sonia Terezinha da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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