TJMS - 1413504-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO RICARDO FILGUEIRAS TOGNINI

CPF *65.***.*20-00

Advogados

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB: 21037/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413504-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: João Ricardo Filgueiras Tognini Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS BRESSER E VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 17/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 14:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:05

    Inclusão em Pauta

  • 26/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413504-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: João Ricardo Filgueiras Tognini Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/08/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:19

    Inclusão em Pauta

  • 31/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413504-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: João Ricardo Filgueiras Tognini Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:09

    Distribuído por prevenção

  • 26/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804877-59.2022.8.12.0101

Marcos Eli Nunes Martins

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0842810-75.2022.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sarah Mariana Alcara Martins

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 20:20

Exibir Processo

Processo nº 2000677-83.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Sandra Loureiro Seleghim Boaventura

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1413510-85.2023.8.12.0000

Andreatta e Giongo Consultores Associado...

Nielsen Pereira da Silva - ME

Advogado: Luciano Jose Giongo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1413509-03.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Antonio Carlos da Cunha Prado

Advogado: Cristiano Paim Gasparetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 15:49

Exibir Processo