22/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:27

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:59

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420268-17.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Embargado: Puccinelli & Philbois Advogados Associados S.S Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBSCURIDADE – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 15:40

Inclusão em Pauta
02/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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