TJMS - 0808271-20.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.266.947/0001-37

Advogados

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/03/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 07:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/03/2025 12:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 186/198 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Publicação

  • 12/04/2024 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 13:19

    Recurso Especial

  • 11/04/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 10:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, e por estar o acórdão recorrido em conformidade com a orientação firmada no TEMA 229/STJ, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul.Quanto à alegada ofensa aos artigos 3º, 4º 6º, 7º, 8º, 19, I, 20, 373, § 1º, 489 e 1022, todos do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808271-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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