TJMS - 0802599-64.2022.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

COXIM COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA

CNPJ: 01.319.236/0001-58

Advogados

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB: 46641/PR

Polo Passivo

Partes

PATRICIA FERNANDA DA SILVA CARVALHO

CPF *01.***.*44-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 19/09/2025 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 02/09/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 14:27

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

  • 11/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 10:37

    Evolução da Classe Processual

  • 25/03/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/02/2025 14:06

    Processo Reativado

  • 14/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:56

    Homologada a Transação

  • 16/02/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0802599-64.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Comercio Varejista de Vestuario Ltda - (...) intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo legal.

  • 03/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 11:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2024 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2023 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0802599-64.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Comercio Varejista de Vestuario Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 14/09/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:23

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2023 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/04/2023 23:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0802599-64.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Comercio Varejista de Vestuario Ltda - Vistos, etc.

    Apesar dos argumentos trazidos pelo exequente, entendo que não cabe a fixação de honorários advocatícios no Juizado Adjunto Especial Cível, conforme disciplinado no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Neste sentido, vejamos a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    ART. 55 DA LEI 9.099/1995.

    Aos Juizados Especiais, quanto a custas e aos honorários, aplicam-se as regras previstas no art. 55 da Lei 9.099/1995.

    Além disso, no caso, os embargos de execução sequer foram acolhidos, pois o Município reconheceu a dívida e efetuou o pagamento após o ajuizamento da execução.

    A execução foi extinta em razão do pagamento, ainda que por fundamento equivocado.

    Logo, não são devidos honorários em favor da procuradora do Município executado.

    RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*28-54, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em 21/02/2019). (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*28-54 RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Data de Julgamento: 21/02/2019, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/03/2019) Portanto, pela DERRADEIRA vez, intime-se a parte exequente para retificar a planilha de cálculo apresentada, tendo em vista que não há condenação em honorários advocatícios no Juizado Especial, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, sob pena de indeferimento da petição inicial.

  • 06/03/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0802599-64.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Comercio Varejista de Vestuario Ltda - Intime-se a parte exequente novamente para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a informação faltante (data de nascimento), ou justifique a impossibilidade em igual prazo, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 01/12/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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