08/05/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 08:34

INCONSISTENTE
15/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
14/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0948211-34.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Cordeiro Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Me VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.21/34 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:44

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 07:46

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0948211-34.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Cordeiro Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0948211-34.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Cordeiro Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0948211-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Cordeiro Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Me E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0948211-34.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Cordeiro Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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