13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801209-15.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Rocha Pedroso - Sem delongas desnecessárias, acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente, para o fim de determinar o seguinte: Cancele-se o registro da sentença de f. 255.

Considerando que a sentença já havia fixado o percentual de 10% referente aos honorários de sucumbência na fase de conhecimento, mantenho-os pelos mesmos fundamentos expostos.

Dessa forma, expeça-se RPV para pagamento dos honorários de sucumbência.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do exequente.

Por fim, voltem o feito concluso para sentença de extinção.

Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se.
15/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:07

Recebidos os autos
11/04/2025 15:07

Decisão ou Despacho
11/04/2025 12:21

Recebidos os autos
10/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:05

Recebidos os autos
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801209-15.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Rocha Pedroso - Decisão: "Forte em tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados."
06/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 11:05

Recebidos os autos
06/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 15:10

Recebidos os autos
22/11/2024 15:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:36

Recebidos os autos
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos
09/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:21

Recebidos os autos
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801209-15.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Rocha Pedroso - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Dou a sentença por transitada em julgado, porquanto o pagamento integral do ROPV é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
02/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 16:20

Recebidos os autos
31/03/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2024 10:12

Evolução da Classe Processual
17/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Recebidos os autos
14/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 04:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:46

Recebidos os autos
23/10/2023 13:46

Decisão ou Despacho
18/10/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:50

Recebidos os autos
28/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:39

Recebidos os autos
12/09/2023 13:39

Recebidos os autos
26/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:34

Recebidos os autos
07/11/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:05

Recebidos os autos
03/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:09

Recebidos os autos
05/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:09

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 11:50

Recebidos os autos
25/08/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2022 19:51

Recebidos os autos
24/05/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 17:22

Recebidos os autos
16/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:18

Recebidos os autos
23/02/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:57

Recebidos os autos
07/12/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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