TJMS - 1413481-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 12:26
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413481-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) Embargante: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargado: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA - MONTANTE CUJA FINALIDADE ERA O PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - VERBA SALARIAL -AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413481-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) Embargante: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargado: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413481-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) Embargante: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargante: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Embargado: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:15
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
09/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413481-35.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Agravado: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) Agravado: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA - MONTANTE CUJA FINALIDADE ERA O PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - VERBA SALARIAL - - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/09/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/09/2023 15:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:06
Inclusão em Pauta
-
15/09/2023 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 07:22
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 07:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/09/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413481-35.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Agravado: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ)
Vistos.
Intime-se a parte agravante quanto à preliminar suscitada em contrarrazões, no prazo de 5 dias.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. -
25/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413481-35.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Agravado: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Ante o exposto, postergo a análise da tutela recursal.
Intime-se o agravante para trazer os documentos capazes de comprovar que os valores penhorados nos autos se destinam ao pagamento de salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações etc.
Intimem-se a parte contrária para oferecer contraminuta.
Requisitem-se informações ao juízo de primeiro grau. -
31/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 07:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 07:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/07/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413481-35.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda Me Advogado: André Luís Machado da Rosa (OAB: 85675/RS) Agravado: Brasil Telecom Comunicações Multimidia Ltda Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Telemar Norte Leste S/A (OI/MG) Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ) Agravado: Oi Móvel S/A Advogado: Rafael Bittencourt de Oliveira (OAB: 162078/RJ)
Vistos.
Intime-se a parte agravante para que recolha o preparo recursal, em dobro, sob pena de deserção, no prazo de 5 dias úteis. -
27/07/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/07/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
29/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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