TJMS - 0801239-85.2022.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 18:46
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Alex Coimbra Molina Processo 0801239-85.2022.8.12.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Alex Coimbra Molina - Vistos, etc.
Os genitores acordam que i) a guarda do infante será exercida de forma compartilhada, com residência fixa junto à genitora; ii) o direito de convivência será exercido de forma livre; e iii) quanto aos alimentos, caberá ao genitor o pagamento a título de pensão alimentícia, a razão de 22,73% do salário mínimo vigente, a ser pago todo dia 15 (quinze) de cada mês (fls. 29/30).
O Ministério Público opinou pela homologação (fls. 35-37).
Preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, já que o valor dos alimentos pode ser objeto de acordo e os interesses da menor estão, em princípio, resguardados, HOMOLOGO a transação de fls. 29-30 e, com fundamento no artigo 487, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
26/07/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
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26/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:39
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:39
Homologada a Transação
-
29/05/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
07/04/2023 08:55
Recebidos os autos
-
07/04/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2023 15:41
Recebidos os autos
-
02/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 12:41
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 12:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/03/2023 12:40
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 08:59
Juntada de Mandado
-
25/01/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:15
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:02
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:32
Recebidos os autos.
-
23/01/2023 13:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/01/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/10/2022 17:03
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 12:00:00, 2ª Vara.
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25/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 21:08
Recebidos os autos
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28/09/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 12:11
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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