TJMS - 0810583-59.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELCIA WOLFF

CPF *05.***.*90-00

Advogados

MARCUS VINICIUS DE J. S. LOPES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:05

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação e/ou requeira o que entender de direito.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0810583-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elcia Wolff - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.

  • 07/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0810583-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elcia Wolff - Intimação do despacho de p. 88: "[...]1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 72/73), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    No mais, atente-se a parte exequente que descabe a aplicação de juros de mora nos cálculos, visto que a data do trânsito em julgado é posterior a 09.12.2021."

  • 14/08/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 10:49

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 14:17

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 03:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:17

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 18:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0810583-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elcia Wolff - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

  • 25/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:14

    Tutela Provisória

  • 10/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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