28/04/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:05

Baixa Definitiva
28/04/2023 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:35

Recebidos os autos
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1420200-67.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Roberto Benedito Bellini Advogado: Henrique Augusto Malaguetta (OAB: 424183/SP) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA BUSCA VEICULAR – PRETENSÃO DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA E ABSOLVIÇÃO DO AUTOR – BUSCA REALIZADA SOB JUSTA CAUSA – REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. "Não deve ser acolhida a alegação de nulidade da abordagem policial realizada em fiscalização de rotina se a busca veicular ocorreu após fundada suspeita (justa causa) relacionada ao objeto ilícito transportado, no caso, mais de cem quilos de entorpecente." (TJMS.

Revisão Criminal n. 1408996-26.2022.8.12.0000, Camapuã, 1ª Seção Criminal, Relator: Des.

Ruy Celso Barbosa Florence, j: 03/11/2022, p: 08/11/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, julgaram improcedente a revisão criminal, nos termos do voto da Relatora.
11/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 10:35

Recebidos os autos
16/12/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1420200-67.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Roberto Benedito Bellini Advogado: Henrique Augusto Malaguetta (OAB: 424183/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Desta forma, pelos motivos anteriormente declinados, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência.

Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo regimental, apresentar parecer de estilo.

Publique-se e cumpra-se.
14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:18

INCONSISTENTE
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1420200-67.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Roberto Benedito Bellini Advogado: Henrique Augusto Malaguetta (OAB: 424183/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 11:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2022 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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